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A ONU recomenda que os brasileiros votem
“sim” no referendo de 23 de
outubro, que perguntará aos eleitores
se o comércio de armas de fogo
e munição deve ser proibido
no Brasil. “A violência vivida
hoje nas cidades brasileiras impele os
eleitores a responder positivamente. Não
se pode abrir mão dos compromissos
a favor da paz se queremos um Brasil sem
violência para todos nós”,
afirmam o coordenador da ONU no Brasil,
Carlos Lopes, e o representante para o
Brasil e o Cone Sul do UNODC (Escritório
das Nações Unidas contra
Drogas e Crime), Giovanni Quaglia.
Em artigo publicado no jornal “O
Globo”, eles argumentam que, no
Brasil, “a restrição
da circulação de armas de
fogo é absolutamente necessária”
para melhorar as condições
de vida da população e para
contribuir para o cumprimento dos Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio —
uma série de metas socioeconômicas
que os países da ONU se comprometeram
a atingir até 2015, incluindo áreas
como renda, educação e meio
ambiente. “A Campanha Nacional de
Desarmamento tem sido um passo importante
nesse sentido”, acrescentam.
“Existe um crescente reconhecimento
sobre a impossibilidade de os países
com altos índices de violência
relacionada às armas de fogo conseguirem
atingir os Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio (ODM) para 2015”,
comentam Lopes e Quaglia. “Sendo
assim, as Nações Unidas
apóiam os processos de desarmamento
como uma das vias para atingir os ODM”.
O artigo destaca que o Brasil tem o quarto
maior índice de morte por armas
de fogo no mundo e argumenta que as armas,
ao serem manipuladas indevidamente pela
população civil, “podem
matar e ferir milhares de pessoas, alimentando
o medo e fomentando a instabilidade e
o conflito social”.
O desarmamento da população
civil, no entanto, é apenas um
dos passos para deter os índices
de violência. O Brasil, defendem
os dois dirigentes, “deve avançar
na questão do controle sobre a
produção e o comércio
de armas de fogo”. Nesse sentido,
eles cobram que o Congresso aprove o protocolo
da Convenção da ONU contra
o Crime Organizado Transnacional, que
“oferecerá os instrumentos
necessários para enfrentar o problema,
inclusive por meio da cooperação
com outros países”.
“O Sistema ONU apóia o desarmamento
da população civil no Brasil,
ao mesmo tempo em que atua na construção
de mecanismos que ampliem o controle das
armas de fogo no país”, escrevem
Lopes e Quaglia. “O objetivo é
fortalecer a cooperação
nas fronteiras e desenvolver mecanismos
para o acompanhamento simultâneo
de produção, comercialização
e transporte ilegal dessas armas”,
afirmam.
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