Lei estabelece 2006 como Ano da Juventude

Com a assinatura da Lei nº 11.332 pelo Presidente da República e publicação no Diário Oficial da União no dia 26 de julho, o ano de 2006 foi instituído como Ano da Juventude. As iniciativas que contemplarão os jovens são: o ingresso ao primeiro emprego, ao Ensino Superior, acesso aos bens culturais e à iniciativa científica e tecnológica. O Ano da Juventude terá como objetivo fazer com que o jovem reconheça sua própria história, além de incentivá-lo a engajar-se cada vez mais na vida do Estado brasileiro, nas discussões e decisões, de forma atuante e protagonista. De acordo com a Lei, caberá ao Poder Público a responsabilidade de promover a divulgação do Ano, por meio de programas e atividades que favoreçam e estimulem a igualdade, a justiça e a segurança para a juventude.

Conselho Nacional de Juventude se posiciona sobre Campanha da MTV

O Conselho Nacional de Juventude anuncia-se preocupado com a peça publicitária produzida pela MTV em Campanha intitulada “Ovos e tomates”. Segundo o Conselho, a peça condena a priori o processo eleitoral, sem indagar sobre qual é a predisposição de jovens para votar e para participar. E ainda, o Conselho argumenta que os veículos midiáticos devem permitir a construção de agendas e espaços para a pluralidade do pensamento jovem. A nota do Conjuve à imprensa pode ser conferida no endereço: http://www.acaoeducativa.org.br

1ª Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica é adiada para novembro

A 1ª Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, que estava prevista para acontecer entre os dias 15 e 18 de agosto, foi adiada para o período de 5 a 8 de novembro. Organizado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), o evento será realizado no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, e terá como tema a “Educação profissional como estratégia para o desenvolvimento e a inclusão social”.

Inscrições para o ProJovem em regiões metropolitanas vão até 30 de setembro

As primeiras turmas do ProJovem para regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes receberão inscrições até 30 de setembro pelo telefone 0800 642 7777, de segunda a segunda, das 7 às 23 horas.
O ProJovem começou a ser implementado em julho de 2005, com o objetivo de elevar a escolaridade e garantir a qualificação profissional de jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social. Os jovens alunos também desenvolvem ações comunitárias e recebem um incentivo mensal de R$ 100.
O ProJovem foi implantado em todas as capitais brasileiras e atualmente se expande para 31 cidades metropolitanas. São elas: Guarulhos (SP), Osasco (SP), Santo André (SP), Mauá (SP), Diadema (SP), Carapicuíba (SP), Mogi das Cruzes (SP), Itaquaquecetuba (SP), Suzano (SP), Embu (SP), Nova Iguaçu (RJ), São Gonçalo (RJ), Duque de Caxias (RJ), Niterói (RJ), São João do Meriti (RJ), Magé (RJ), Contagem (MG), Betim (MG), Ribeirão das Neves (MG), Vila Velha (ES), Cariacica (ES), Serra (ES), Aparecida de Goiânia (GO), Paulista (PE), Caucaia (CE), Ananindeua (PA), Canoas (RS), Novo Hamburgo (RS), Gravataí (RS), Viamão (RS), São José dos Pinhais (PR).

PL 4530/2004 - Projeto de Lei Plano Nacional de Juventude

No dia 3 de agosto, houve o cancelamento sem aviso prévio da reunião da Comissão Especial para discussão e votação do substitutivo do relator Dep. Reginaldo Lopes. A expectativa é de que se inicie a discussão do relatório final no próximo esforço concentrado previsto para ocorrer nos dias 4, 5 e 6 de setembro.

PEC 138/2003 – Proposta de Emenda à Constituição para a Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Juventude

A Proposta de Emenda Constitucional 138/2003, que dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude, espera a desobstrução da pauta do plenário trancada por 20 Medidas Provisórias e cinco projetos de urgência constitucional para ser incluída na pauta de votação. O texto foi aprovado em 23 de novembro de 2005 pela Comissão Especial destinada a apreciar a matéria, com o parecer produzido pela relatora, Dep. Alice Portugal (PcdoB/BA), favorável à matéria com complementação de voto. A expectativa é que haja um acordo entre líderes para que outras proposições entrem em pauta, na última semana de agosto.

FUNDEB

Após ser aprovado no Plenário do Senado em julho, o Fundeb voltou a tramitar na Câmara dos Deputados e foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente, aguarda a constituição de uma Comissão Especial para emissão de parecer, para seguir, posteriormente, para a plenária.

PLC 137/2005

O ano de 2006 foi instituído como Ano da Juventude com a assinatura da Lei nº 11.332 pelo Presidente da República.
PL 7200/2006 – Projeto de Lei de Reforma Universitária
Foram aprovados diversos requerimentos pela Comissão Especial no dia 2 de agosto para realização de audiências públicas sobre as propostas de mudança no Ensino Superior.
Na última semana, foi enviada a Mensagem 722/2006 do Poder Executivo à Câmara retirando o caráter urgente da proposta pedido ao projeto em questão.